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Cuidados ao contratar um serviço de telecomunicações

Parece um pouco óbvio dizer que, quando contratamos um serviço de telecomunicações, precisamos estar apoiados ao que rege um contrato assinado entre a prestadora do serviço e a pessoa física ou jurídica usuária dos serviços de telecomunicações, o cliente.

Vamos aqui falar dos cuidados que precisamos ter ao contratar esses serviços para que, em um momento de dúvida ou mesmo de disputa, tudo esteja claro no que foi contratado.

Como estamos falando de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, a prestadora de serviço, que aqui vamos chamar de operadora, deve obrigatoriamente ter uma autorização da agência que regulariza os serviços, sendo aqui no Brasil a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por isso, a operadora é obrigada a apresentar a autorização caso seja solicitado pelo cliente.
Existem mais de um tipo de autorização dependendo do serviço: STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutado) é a autorização para prestar serviço de telefonia fixa, SMP (Serviço Móvel Pessoal) é a autorização para prestar serviços de telefonia móvel e SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que é a autorização para os serviços de multimídia, como por exemplo serviços de acesso à Internet.

Os detalhes do serviço contratado podem estar descritos em uma proposta comercial, que vem complementar um contrato de prestação de serviços. Na verdade, um documento complementa o outro. De qualquer forma, os dois em conjunto devem trazer detalhes do que está sendo contratado, que no momento da aceitação e assinatura do contrato devem ser compreendidos. Falando em assinatura é preciso notar que quando o cliente é uma empresa, só podem assinar pessoas físicas que possuem legalmente o poder de firmar contratos, sendo um ou mais representantes legais constituídos por contrato social, ata de assembleia ou procuração.

O que precisamos cuidar para que na hora de fechar a contratação de serviço de telecomunicação não deixe dúvidas posteriores, quando o serviço já está sendo prestado, podendo gerar conflitos entre as partes?

A seguir, vamos listar os principais pontos que merecem cuidados para não deixar dúvida ao contratar e utilizar os serviços:

– Descrição dos serviços que estão sendo contratados, com detalhes necessários para que não crie dúvida ao cliente contratante;

– Valores de preços e tarifas aplicáveis, ficando claro se são promocionais e se possuem prazo para a promoção, se for o caso;

– Data e regras para o reajuste de tarifas;

– Valores de aquisição, instalação e manutenção dos serviços e equipamentos quando aplicáveis;

– Restrições à utilização dos serviços;

– Limites de franquia e condições aplicáveis após a sua utilização;

– Prazos de instalação, de atendimento e de resolução de problemas;

– Incidência de prazo de permanência, período e valor da multa em caso de rescisão antes do término do prazo.

Com um mínimo de cuidado no momento da contratação, tanto o cliente como a operadora terão a tranquilidade para manter uma relação de parceria de longo termo.

 

Por Francisco Neto – Gerente de Controle e Gestão da Voitel

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