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26 nov 2014

Nova legislação promete melhorar internet móvel no País

Lei para antenas de celular foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para o Senado

O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias em regime de urgência o projeto que institui a Lei Geral das Antenas para expandir o uso das redes de telefonia celular no Brasil e melhorar a qualidade da internet móvel, principalmente para os profissionais que dependem dessa infraestrutura para videoconferência e colaboração.

O substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012 foi aprovado pela Comissão Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados. A proposta unifica regras para instalação das torres, reivindicação das teles para melhorar a qualidade do serviço prestado.

A partir da aprovação da norma, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas para ampliação das redes móveis pelo País. A proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de burocracia.

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