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31 mar 2016

Tribunal Regional Federal julga réu por videoconferência

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou há poucos dias o seu primeiro julgamento com a sustentação oral de um advogado de defesa por videoconferência. O julgamento ocorreu na segunda instância da Justiça Federal, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O caso envolveu réus ligados ao tráfico internacional de entorpecentes e de armas com origem no Paraguai. A ferramenta permitiu que o advogado apresentasse a defesa oral dos condenados no Fórum da Justiça Federal em Tupã, no interior de São Paulo, com transmissão simultânea à sessão de julgamento, para os magistrados da Segunda Turma, reunidos na capital paulista.

O advogado pode exercer o direito de defesa mesmo distante a 436 quilômetros da capital paulista, sede do TRF3. O presidente da Segunda Turma, desembargador federal Cotrim Guimarães, declarou à imprensa que o objetivo foi utilizar os recursos tecnológicos para auxiliar na celeridade dos processos, sem excluir o direito as partes envolvidas. Para o desembargador a tecnologia tem que existir para estar a serviço das pessoas, das partes, dos profissionais que atuam no Judiciário.

Guimarães avaliou que a tecnologia gerou redução de despesas, facilitou a defesa do réu, que se encontra preso e representou economia de custos de deslocamento do advogado de defesa. O magistrado elogiou a videoconferência, que aconteceu sem apresentar defeitos e sem interrupção na transmissão. Ele espera que a tendência seja a utilização do recurso tecnológico em maior escala nos julgamentos, visando à agilidade dos processos.

A Voitel concorda com o desembargador e acredita no crescimento do uso da ferramenta no Judiciário. Para isso, dispõe de serviços e soluções para auxiliar ajudar juízes e advogados a tornar seu trabalho mais produtivo e economizar recursos.

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